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quinta-feira, agosto 28, 2008

Aborto - Inscrições nas Audiências Públicas do STF


Comentário de João Cruzué
Para o Blog Olhar Cristão

Ao tomar conhecimento das inscrições de instituições e personalidades (abaixo listadas) perante o STF para apresentação de argumentos pró e contra a descriminalização do aborto para fetos anencéfalos, pude entender ou penso que entendi o porquê, de apesar de tantas Igrejas Evangélicas neste país, tantos conferencistas "internacionais", teólogos e mestres, apenas uma Igreja se inscreveu e esteve presente para se posicionar sobre o assunto: a Igreja Universal qo Reino de Deus que se posicionou favorável à descriminalização.

Também vi a enxurrada de manifestações das outras lideranças evangélicas criticando a posição da IURD. Conhecendo agora os dois lados da questão fiquei na dúvida. Por um lado a maioria das lideranças evangélicas, na minha opinião, estão corretas em não apoiar a descriminalização do aborto de anencéfalos. Mas o fato de não se inscreverem, conscientemente ou não, julgam que não é interessante marcar posição no caso ou no fundo respaldam a posição do Bispo da Igreja Universal e de todos os inscritos que votarem a favor.

É sempre mais cômodo criticar do que participar na hora certa das grandes questões nacionais.

E assim tem sido sobre muitas outras coisas importantes. Se os crentes são 1/4 da população brasileira, ainda não têm lideranças que de fato os represente no tempo e lugar apropriados. Que este caso sirva de alerta para colocarmos "a barba de molho" sobre questões muito mais importantes que estão em curso tanto no Congresso quanto no STF. Por exemplo o Pl 122.

E seguir os fatos que deram causa a nosso comentário:


STF - Audiência nº 54

" STF- Razão da convocação das audiências

E os dados que estão no site do STF - Supremo Tribunal Federal.

1) Inscritos para a primeira audiência em 26.08.2008

1. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB
Representante: Padre Luiz Antônio Bento
Currículo: Doutor em Bioética pela Universidade Lateranense e Academia Alfonsiana de Roma, Assessor Nacional da Comissão Episcopal para a Vida e a Família da CNBB, e autor do livro Bioética. Desafios éticos no debate contemporâneo. São Paulo, Paulinas, 2008.

Representante: Dr. Paulo Silveira Martins Leão Junior
Currículo: Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Presidente da União dos Juristas Católicos da Arquidiocese do Rio de Janeiro. Vem trabalhando há anos em temas de bioética e biodireito.

2. Igreja Universal
Representante: Bispo Carlos Macedo de Oliveira
Currículo:

3. Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família
Representante: Dr. Rodolfo Acatauassú Nunes
Currículo: Professor Adjunto do Departamento de Cirurgia Geral da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre e Doutor em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Livre-Docente pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

4. Católicas pelo Direito de Decidir
Representante: Maria José Fontelas Rosado Nunes
Currículo: Socióloga, doutora pela École des Hautes em Sciences Sociales, Paris (1991); Mestra em Ciências Sociais pela PUC/São Paulo (1984) e pela Université Catholique, Louvain – la – Neuve, Bélgica (1986). É Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pesquisadora CNPq e membro dos Conselhos do NEMGE/USP e da Revista de Estudos Feministas, entre vários outros. É autora de artigos e capítulos de livros em obras nacionais e internacionais, algumas das quais receberam prêmios, como o da UNESCO (1995), Jabuti e Casa Grande & Senzala (1998). Seu campo de interesse é o cruzamento das questões de gênero e religião. Fundou e dirige a ONG Católicas pelo Direito de Decidir. Em 2005, foi indicada pela Associação Mil Mulheres pela Paz, juntamente com outras 51 brasileiras, para receber coletivamente o prêmio Nobel da Paz.

5. Associação Médico-Espírita do Brasil – AME
Representante: Marlene Rossi Severino Nobre
Currículo: Médica ginecologista aposentada, especializada em prevenção do câncer; participou de inúmeros seminários e estágios na área médica, inclusive estágios nos Hospitais Broca e Boucicault, em Paris, e curso de formação em Psicoterapia no Instituto de Psiquiatria e Psicoterapia da Infância e Adolescência (PPIA), Dra. Amélia Thereza de Moura Vasconcellos, em São Paulo. Foi Diretora do Posto de Assistência Médica (PAM) do INAMPS, da Várzea do Carmo, em S. Paulo, bem como Chefe do Serviço de Clínicas e Chefe do Serviço de Patologia Clínica desse mesmo PAM. Preside atualmente a Associação Médico-Espírita Internacional (AME-Int), e a Associação Médico-Espírita do Brasil. Tem participado de inúmeros congressos nacionais e internacionais.

2) Inscritos para a segunda audiência em 28.08.2008

1. Conselho Federal de Medicina
Representante: DR. ROBERTO LUIZ D’ÁVILA
Currículo: Médico Cardiologista; Coordenador da Câmara sobre Terminalidade da Vida e Cuidados Paliativos; Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina e do Conselho Federalç de Medicina; Ex-Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina; 1º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina; Membro do Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde sobre Morte Súbita; Mestre em Neurociências e Comportamento; Professor Adjunto da UFSC; Coordenador da Câmara Técnica de Informática em Saúde; doutorando em Medicina/Bioética pela Universidade do Porto/Portugal.

2. Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
Representante: PROF. DR. JORGE ANDALAFT NETO
Currículo: Prof. Titular de Obstetrícia e Ginecologia da Universidade de Santo Amaro. Mestre e Doutor em Obstetrícia pela Unifesp - Escola Paulista de Medicina. Membro da Comissão Nacional de Aborto Previsto em Lei da Febrasgo.

3. Sociedade Brasileira de Medicina Fetal
Representante: NÃO INDICADO ATÉ O MOMENTO

4. Sociedade Brasileira de Genética Médica
Representante: PROFESSOR DOUTOR SALMO RASKIN
Currículo: Médico pediatra e geneticista; presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica; especialista em Genética Molecular (DNA) pela Universidade de Vanderbilt, Nashville (EUA); especialista em Genética Clínica pela Sociedade Brasileira de Genética Médica; habilitação em Genética Clínica Molecular pela Sociedade Brasileira de Genética Médica; doutor em Genética pela Universidade Federal do Paraná; autor de artigos científicos publicados em periódicos médicos internacionais; autor de livro sobre o Teste de Paternidade por DNA; professor adjunto de Medicina, professor de pós-graduação e coordenador do curso de especialização em Genética Humana da PUC-PR; professor adjunto do Curso de Medicina da Unicemp; professor adjunto do Curso de Medicina da Faculdade Evangélica do Paraná (Fepar); médico geneticista dos hospitais Nossa Senhora das Graças, Pequeno Príncipe e Evangélico, de Curitiba-PR; um dos 10 cientistas brasileiros que integram, desde sua fundação, o Projeto Genoma Humano da HUGO – Human Genome Organization - órgão internacional de pesquisa do genoma humano.

5. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Representante: DOUTOR THOMAZ RAFAEL GOLLOP
Currículo: Ginecologista e Obstetra do Hospital Israelita Albert Einstein Coordenador do Serviço de Cirurgia do Assoalho Pélvico (Minimamente Invasiva) do Hospital Pérola Byington - SUS-SP Professor Livre Docente em Genética Médica-USP - São Paulo/SP Professor da disciplina de Ginecologia na Faculdade de Medina de Jundiaí - SP

6. DEPUTADO FEDERAL JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI.
Currículo: Deputado Federal, Professor Titular por concurso emérito da USP e da Unicamp e Membro da Academia Nacional de Medicina, cadeira 22. Foi Secretário de Educação (1986-1987) e de Saúde (1987-1991) do Estado e também do Município de São Paulo. Presidente da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (1986-1992), Assessor da OMS para Assuntos de Saúde da Mulher desde 1993 e Reitor da Unicamp (1982-1986).

7. DEPUTADO FEDERAL LUIZ BASSUMA
Currículo: É Engenheiro de Petróleo pela Universidade Federal do Paraná. Foi Vereador da cidade de Salvador, Deputado Estadual da Bahia pelo Partido dos Trabalhadores. Está no 2º mandato de Deputado Federal pelo PT. Dedica-se às questões relacionadas com a energia, defesa do consumidor e é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto.

8. PROFESSORA LENISE APARECIDA MARTINS GARCIA
Currículo: Professora titular do Departamento de Biologia Molecular da Universidade de Brasília. Presidente do Movimento Nacional da Cidadania em Defesa da Vida – Brasil Sem Aborto.

9. Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – ANIS
Representante: DÉBORA DINIZ
Currículo: É antropóloga, doutora em Antropologia e pós-doutora em Bioética. Atualmente é professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da organização não-governamental Anis – Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero e compõe a diretoria da Associação Internacional de Bioética.


3) Inscritos para a terceira audiência em 04.09.2008

1. Associação de Desenvolvimento da Família
Representante: THEREZINHA DO NASCIMENTO VERRESCHI
Currículo: Médica especialista em endocrinologia, Conselheira do Conselho Regional de Medicina de São Paulo.

2. Escola de Gente
Representante: CLAUDIA WERNECK
Currículo: Jornalista formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com pós-graduação em Comunicação e Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz.
Autora de diversos livros e artigos sobre inclusão, discriminação e diversidade, publicados no Brasil e no exterior. Desde 1992, tem atuado na disseminação do conceito de sociedade inclusiva em diferentes países, com foco na América Latina. Fundadora e superintendente da organização da sociedade civil Escola de Gente – Comunicação em Inclusão, que é membro titular, desde 2005, do Conselho Nacional de Juventude junto à Presidência da República. Integra as redes internacionais de lideranças da área social Avina (Suíça) e Ashoka (EUA).

3. Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
Representante: DRA LIA ZANOTTA MACHADO
Currículo: Lia Zanotta Machado possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (1967), mestrado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1979), doutorado em Ciências Humanas (Sociologia) pela Universidade de São Paulo (1980) e pós-doutorado na École des Hautes Études en Sciences Sociales (1993/1994). Atualmente é professora titular de Antropologia da Universidade de Brasília. Lia Zanotta integra o Conselho Diretor da Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, tendo integrado a Comissão que elaborou o anteprojeto de lei sobre a Revisão da Legislação Punitiva e Restritiva ao Aborto no Brasil.

4. Dra. CINTHIA MACEDO SPECIAN, Título de Especialista em Pediatria, Habilitação em Neurologia Pediátrica, Coordenadora do Serviço de NeoNatologia e da UTI NeoNatal do Hospital S.Francisco, CPF: 772 843 809 34, RG 28 281 589 2, CRM-SP: 69138;

5. Dr. DERNIVAL DA SILVA BRANDÃO, CRM 52 00471.1, Médico com Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia – TEGO, Curso de especialista em Medicina do Trabalho – PUC – Rio de Janeiro, Membro Titular da Academia Fluminense de Medicina e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania da Academia Fluminense de Medicina; e,

6. Dra. ELIZABETH KIPMAN CERQUEIRA
Titulo de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, Professora Adjunta por 2 anos na Faculdade de Ciência Médicas da Santa Casa de São Paulo, Secretária de Saúde do Município de Jacareí por 4 anos, Co-fundadora do Hospital e Maternidade São Francisco de Assis em Jacareí onde foi Diretora Clínica por 6 anos, Gerente de Qualidade do Hospital São Francisco, Diretora do Centro Interdisciplinar de Estudos Bioéticos do Hospital São Francisco, CPF: 422 080 098 00, RG 2 561 108, CRM-SP: 14 064."

STF Audiência Pública 54

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Comentário Final - Diga-me leitor evangélico, sobre os comentários que fiz no início desta reportagem, por acaso eles se basearam em uma interpretação errada dos fatos?

João Cruzué
cruzue@gmail.com




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terça-feira, agosto 26, 2008

Aborto de anencefálos - Opiniões das Igrejas Universal e Católica


Foto: banco de imagens do STF

Min. Marco Aurélio de Mello
Dr. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello - Ministro do STF
Bio no STF
João Cruzué

Brasília - inicia-se hoje terça-feira dia 26 de agosto de 2008, uma audiência pública no STF - Supremo Tribunal Federal convocada por iniciativa do Ministro Marco Aurélio Mello sobre descriminalização de aborto em casos de fetos anencéfalos. É um convite aos segmentos da sociedade civil para exporem suas opiniões. As discussões começaram às 9:00h, vão continuar na quinta-feira 28 de agosto e serão concluídas no dia 4 de setembro, término das três audiências.

Duas Igrejas já anteciparam as opiniões que apresentarão nessa audiência pública: são elas a Igreja Universal do Reino de Deus e a Igreja Católica Romana.

O Bispo Carlos Macedo de Oliveira, expressando a opinião da Igreja Universal, defende que "Deve prevalecer o desejo da mulher que passa por esse dano. A descriminalizão desse tipo de aborto não deveria esbarrar no radicalismo religioso"

A opinião da Igreja Católica Romana, reportada pelo padre Luiz Antônio Bento da CNBB é exatamente o oposto da posição da IURD. Diz o padre: "Ter uma anomalia não diminui a dignidade da pessoa. Não somos insensíveis ao sofrimento da mãe, mas ele não justifica o sofrimento do filho."

O aborto é tipificado como crime nos artigos 124 e 126 no Código Penal brasileiro. Já no artigo 128 o assunto tratado são as excessões permitidas, na Lei como o aborto terapêutico para o caso de estupro, e nos casos de alto risco quando não há outro meio para salvar a vida da gestante.

Em nossa opinião erra a Igreja Universal ao racionalizar sobre o assunto ficando em total contradição com o que está escrito no capítulo 10 e versículo 10 do Evangelho segundo São João. Já a posição da Igreja Católica neste assunto é firme e louvável.


João Cruzué - Blog Olhar Cristão
cruzue@gmail.com

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Segunda Audiência Pública
Em 28/08/2008

1) Supremo ouve comunidade médico-científica sobre anencefalia nesta quinta

ANDRÉA MICHAEL
ANGELA PINHO - da Folha de S.Paulo

"Dos representantes de nove entidades médico-científicas, de bioética e parlamentares que participarão hoje do segundo dia da audiência pública promovida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a possibilidade de interrupção da gravidez de feto anencéfalo, sete defenderão o direito de escolha da mulher.

O deputado Luiz Bassuma (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, falará contra a tese, levada ao STF pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde). "Vou argumentar que a missão de legislar é do Congresso. No meu entendimento, liberar isso para casos de anencefalia é abrir uma porteira para que se faça o mesmo em casos de outras deformidades, até se chegar à eugenia."

Para Roberto Dávila, que defende o direito de interrupção da gravidez nesses casos e falará pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), uma eventual decisão favorável do STF poderá abrir a discussão para outras anomalias congênitas letais.

Ele diz, porém, que agora o debate deve se concentrar na questão da anencefalia. "Essa situação precisa ser resolvida em definitivo, senão ficam o médico e o paciente dependentes do humor e dos valores pessoais do juiz de plantão."

A segunda apresentação contrária à ação será da presidente do Movimento Nacional da Cidadania em Defesa da Vida -Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia. Para ela, deve-se respeitar o direito à vida de qualquer feto, mesmo anencéfalo.

Riscos à mãe

Médico, o deputado José Aristodemo Pinotti (DEM-SP) defenderá o direito de a mulher escolher se quer ou não interromper a gravidez em casos dessa natureza. Entre seus argumentos, apresentará os riscos que esse tipo de gestação traz para as mães, como hipertensão arterial e acúmulo no ventre de excesso de líquido amniótico, o que gera a necessidade de punções.

Essa será a linha seguida também por Jorge Andalaft Neto, da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia).

Pela Sociedade Brasileira de Genética Médica falará o geneticista Salmo Raskin. Ele lembrará aos presentes que, em até 50% dos casos, a anencefalia vem associada a outras má-formações, principalmente do coração e dos rins, o que derrubaria um possível argumento para manter a gravidez pela possibilidade de se aproveitar os órgãos do feto para transplante.

Débora Diniz, representante do Instituto de Bioética de Seres Humanos e Gênero, endossa integralmente a tese da CNTS. "A anencefalia é incompatível com a vida em todos os casos. Obrigar as mães a prosseguir com uma gestação é um ato de tortura do Estado."

A tese de que o feto anencefálo não tem vida será defendida por Thomaz Rafael Gollop, da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), e Heverton Petterson, da Sociedade de Medicina Fetal.

"Se a gente considera morte encefálica como morte, o feto anencéfalo, então, está morto", disse Petterson, acrescentando que acusar a mãe ou o médico que interromperem a gestação de um feto anencéfalo "seria a mesma coisa que dar três tiros em um defunto e ser condenado por homicídio".

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2) "Ministro do STF rebate críticas sobre julgamento de anencéfalos"
28/08/2008

LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília

"O ministro Marco Aurélio de Mello rebateu nesta quinta-feira as críticas feitas por parlamentares de que o STF (Supremo Tribunal Federal) estaria extrapolando suas atribuições e legislando ao decidir sobre a legalidade do aborto de fetos anencéfalos. Mello, que presidiu hoje a segunda audiência pública sobre o tema no tribunal, é relator do processo que pede a legalização do que os médicos chamam de "antecipação do parto" de fetos anencéfalos.

"Recomendo (aos críticos) que procurem uma ótica, porque é uma visão míope. Nós não somos legisladores, atuamos a partir do direito posto pelos congressistas", disse o ministro, após o encontro.

Mello disse ainda que muitas pessoas têm dificuldades em seguir as regras do país, principalmente "gente do setor público". O ministro reforçou sua posição favorável ao aborto nesses casos.

Em 2004, Mello concedeu liminar suspendendo a criminalização de aborto em caso de fetos anencéfalos. A liminar foi cassada três meses depois. De acordo com dados apresentados pela antropóloga Débora Diniz, do Instituto de Bioética, Direito Humanos e Gênero (Anis), 50 mães de bebês com anencefalia decidiram antecipar o parto nesse período.

"Nesses três meses, se desburocratizou o judiciário. Com todo o respeito que merece o colegiado, eu creio que as premissas da liminar são as mais consentâneas com o desejo da sociedade", disse, acrescentando que queria dividir o colegiado de ministros do supremo apenas com mulheres para o julgamento desse processo.

Na audiência de hoje, falaram principalmente médicos e cientistas, a maioria a favor da antecipação do parto. Na terça-feira[26.08.08], representantes de igrejas fizeram suas exposições. Uma última audiência, com representes da sociedade, será feita no dia 4 de setembro."

Fonte: Folha UOL

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